O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são os principais focos. O que acontece é que a área econômica tem se preocupado com a Previdência, levando em consideração que esses trabalhadores não contribuem para o sistema e mais tarde tenderão a cair na dependência da União, seja na aposentadoria por idade ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma pesquisa do IBGE divulgada em agosto aponta que o número de trabalhadores autônomos chegou a 24,2 milhões. A proposta discutida no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) é cobrar desses trabalhadores Imposto de Renda (IR) ou obrigá-los a aderir ao MEI. Basicamente, a Receita Federal acionaria as empresas de aplicativos para ter acesso à renda desses trabalhadores e, assim, enquadrá-los nas faixas de IR. Além disso, o governo está estudando alterar os limites do MEI. A ideia é ampliar o limite de faturamento, o número de empregados para até três e aumentar a alíquota para trabalhadores com renda mais alta. O benefício previdenciário no futuro seria superior ao piso nacional.
Motoristas são o principal alvo das mudanças, além de web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos
Em maio, um decreto presidencial permitiu que motoristas de aplicativos aderissem ao MEI, mas não incluiu os demais trabalhadores de aplicativos. Em agosto, uma portaria do comitê gestor do Simples criou a ocupação específica de motorista de aplicativo independente e, segundo a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados. Segundo Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, com as novas tecnologias, há um universo enorme de trabalhadores, sobretudo no ramo de serviços, que poderiam ser alcançados. Há empresas com mais de 500 mil prestadores cadastrados, como designers, manicures e trabalhadores domésticos, de acordo com ele. “As pessoas estão começando a ver que o mundo do trabalho não se resume a ter uma carteira assinada”, observa.
Mas a proposta divide opiniões.”O objetivo da medida é formalizar uma atividade que já existe na realidade e não tem qualquer regulamentação. Esse é o trabalho do futuro”, afirma um economista que participa diretamente das negociações. Para outros membros do grupo, não é trivial cobrar impostos desses trabalhadores: “Os aplicativos acabaram virando uma alternativa de trabalho durante a crise econômica e a alta do desemprego”, defende um integrante da equipe de Paulo Guedes.
O curioso é que, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que que trabalham para serviços de transportes por aplicativo (como é o caso da Uber, por exemplo) não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.